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quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Terceirização e vínculo empregatício

Debate no fórum da ComputerWorld, a CWConnect em 12/08/2009


Meu Comentário:

Fazendo uma revisão, encontrei a matéria do link abaixo, sobre terceirização que achei interessante de repassar, destacando dois pontos sobre a questão do vínculo empregatício, e portanto, dos direitos do trabalhador.

"A terceirização e a proteção jurídica do trabalhador."



Destaco estes dois trechos:

"Nº 331 Contrato de prestação de serviços. Legalidade.
...
III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta."
E...
"Na hipótese de se caracterizar a subordinação jurídica ou a pessoalidade diretamente com o tomador de serviços, é estabelecido o vínculo empregatício diretamente com este..."

Acho que a legislação é clara em definir o trabalho terceirizado, como algo feito fora da empresa contratante, ou que não esteja diretamente subordinado a esta de forma pessoal.
Acontece que é muito comum, que o pessoal terceirizado, seja alocado dentro das empresas, diretamente subordinados as chefias destas. Na prática estão substituindo efetivamente funcionários da contratante, porém, é comum que não tenham os mesmos direitos, normas e benefícios. Isto vai desde participação nas atividades comuns, como reuniões de equipe, ter direito de voz sobre seu trabalho, participação em resultados quando existe, bonificações, premiações, treinamento, avaliação e plano de carreira, etc.
Também é amplamente sabido, excepto pelas chefias que a-d-o-r-a-m fazer papel de vegos e surdos, que as empresas de terceirização, ditas consultorias ou "atravessadorias", cobram valores de profissional sênior, mas subcontratando profissionais júnior. Mas também colocam pessoal sênior em atividades menores, com os mesmos valores nivelados por baixo. E nas empresas, tanto faz quem está ali, pois esperam resultados medíocres mesmo, muitas vezes nem tem capacidade de avaliar e portanto, acham que o profissional jogou no lixo seu curriculum.
Isto me lembra quatro coisas:
1) Que deve-se tratar as pessoas como espera ser tratado.
2) As pessoas tendem a nos avaliam por eles mesmos, conforme sua índole, boa ou má.
3) Não se joga pérolas aos porcos.
4) Em terra de cego, quem tem um olho não tenta mostrar o que ninguém quer ver.
Tenho repetido a minha opinião de que, temos como prática vigente, e contrário a legislação, a feudalização do campo de trabalho dos profissionais de informática, (as outras áreas também são afetadas), pela vergonhosa imposição das "atravessadorias de mão de obra", e da senzala virtual, em que o profissional é colocado dentro das empresas, porém sem quaisquer dos direitos a que os senhores de senzala outorgam aos "de casa". Não falta muito teremos que chamar as chefias de Sinhô e Sinhá. Isto ocorre em todo país, empresas grandes e pequenas, com ou sem grife.
Alguns progressos tem sido feitos, para impedir as verdadeiras fraudes contratuais, em que alguns poucos levam a maior parte dos valores, pagando quantias miseráveis a quem precisa trabalhar de forma honesta. Nisto entram as famosas cooperativas e o trabalho PJ.
Com frequência sistemistas do modelo de exploração, usam a intensiva técnica de jogar a culpa no governo, nos impostos, na crise da bolsa de valores lá de Timbuktu, etc, para impor a idéia de que PJ é melhor do que perder todos direitos trabalhistas, transferindo o ônus da responsabilidade empresarial, principalmente o risco, para o trabalhador, mas sem outorgar na verdade, o ganho que uma atividade de empresa possui, que na verdade é muitas vezes do que meramente repassar o valor sonegado em impostos, sem contudo, compensar com a justa parte do lucro e cobertura dos demais custos que QUALQUER empreendimento precisa.
Com isto, ao negar o justo direito de vínculo, e igualdade de direitos com os demais funcionários da empresa, a perda além de financeira, pode caracterizar pelo constrangimento pessoal, o desrespeito e até o assédio moral.
O sistema judiciário tem jurisprudência sobre várias destas questões, já existem açoes coletivas como o Sindppd de São Paulo, mas ainda precisamos de um trabalho maior, para que a justiça trabalhista deixe de esperar ações individuais, para reconhecer que verdadeiras arapucas gigantes, tem sob suas asas, milhares de profissionais, que não tem outra alternativa, excepto a de ouvir um muito mal educado "se não está satisfeito procure outra coisa".
Custa caro demais para a nação o desperdício de tecnologia e a imensa perda do conhecimento das empresas. A turma que adora estatísticas, começando pelas cabeças da FGV, poderiam facilmente fazer um estudo para demonstrar quantos bilhões são perdidos todos os anos, em prejuízo direto para as empresas que vão lucrar menos, por causa do trabalho mau feito, pelo retreinamento, pela experiência jogada fora e também, porque funcionários, direta ou indiretamente, também são clientes deste mesmo mercado.
Todo mundo sabe, que cliente satisfeito, lhe indica para outros. Cliente insatisfeito, fala para todo mundo. E é no mínimo dez vezes mais caro conquistar um novo cliente do que manter apenas um satisfeito. Vale o mesmo para o profissional que a empresa pode valorizar, e lucrar, ou tratar como reles serviçal e logo adiante, não entender porque é tão difícil conseguir gente para trabalhar. Muitos acham realmente que não é por falta de respeito, falta de treinamento, falta de valorização, promessas não cumpridas, falta de quase tudo. Com certeza, a culpa é de quem reclama, o que é um absurdo! Sabe aquela novela da Globo, que mostra como os Dalits na índia são tratados? Até melhorou um pouco por lá, mas dalit, tem que baixar a cabeça, trabalhar e ficar imensamente feliz em ser apenas uma poeira que deve se afastar para evitar que alguém "superior" toque sua sombra. Superior em que?

.'.

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